A unidade responsável pela estruturação de concessões
e parcerias público-privadas no Município de Campinas/
SP está estudando realizar a concessão, à iniciativa
privada, da construção, manutenção e operação de 05
(cinco) unidades escolares, que deverão funcionar em
tempo integral durante a semana e ser utilizadas nos
finais de semana, pela comunidade, para prática de atividades de lazer, por um prazo de 35 anos. As contrapartidas do parceiro privado serão pagas integralmente
pelo Município.
Com base na situação hipotética e o disposto nas Leis
no
8.987/95 e 11.079/04, é correto afirmar que
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