A haverá repartição subjetiva de riscos entre as partes envolvidas.
B não haverá compartilhamento com a Administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.
C o período de prestação dos serviços poderá ser fixado em quatro anos.
D além da tarifa cobrada dos usuários, haverá contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
E não será aplicada nenhuma outra legislação, ainda que em caráter subsidiário.