A A competência administrativa é renunciável, desde que o agente justifique a inconveniência pessoal de continuar exercendo a atribuição.
B A delegação transfere a titularidade da competência ao delegado, que passa a ser o novo competente originário para a prática do ato.
C A avocação consiste no chamamento, pelo superior hierárquico, de competência atribuída a subordinado, em caráter temporário e excepcional, quando legalmente admitida.
D O vício de incompetência é sempre insanável, devendo o ato ser anulado, independentemente de a competência ser exclusiva ou não.
E A competência é um privilégio do agente público, podendo ser exercida conforme sua conveniência, desde que não haja prejuízo ao interesse público.