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#2468189

Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos

  • são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
  • representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual.
  • são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros.
  • compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas.
  • autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente.
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