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Anulada / Desatualizada
#2990271

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante.
Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar 

  • advertência,independentemente de prévia defesa.
  • multa,em montante limitado ao valor total garantia prestada.
  • multa,salvo em caso de reparação integral do dano causado pela contratada.
  • suspensão temporária de participação em licitação,por prazo não superior a 2 anos.
  • declaração de inidoneidade,por período não inferior a 3 anos.
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