Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 13362 questões.
#3178378

A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre sobrepreço quando 

  • os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, mas somente em relação ao valor global do objeto, independentemente do fato de a licitação ou a contratação ser por preço unitário ou por preço global ou por empreitada.
  • os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada.
  • há dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
  • há dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança.
  • há dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora