Direito Administrativo:
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021,
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021,
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021,
Agentes da Licitação,
Modalidades e Critérios de Julgamento,
Fases e Processo Licitatório,
Contratação Direta,
Alienações e Instrumentos Auxiliares,
Irregularidades
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e
princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
Para que a administração pública possa celebrar parceria publico-privada, antes da celebração do contrato, deverá constituir sociedade de propósito específico, com o objetivo de implantar e gerir a parceira, devendo também ser titular da maioria do capital votante da sociedade a ser constituída.
Para que a administração pública possa celebrar parceria publico-privada, antes da celebração do contrato, deverá constituir sociedade de propósito específico, com o objetivo de implantar e gerir a parceira, devendo também ser titular da maioria do capital votante da sociedade a ser constituída.
