A É o rito indicado para hipóteses objetivas e “fechadas” (como abandono de cargo), dispensando instrução probatória ampla, pois a prova é predominantemente documental.
B É o procedimento típico para apurar fatos mais complexos e, especialmente, quando se cogitam penalidades graves (como demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão), exigindo contraditório e ampla defesa efetivos.
C É procedimento facultativo: a autoridade, mesmo tendo ciência de irregularidade, pode optar por não apurar, desde que motive a decisão e comunique o servidor.
D No PAD ordinário, a comissão processante é a autoridade competente para aplicar a penalidade final, cabendo ao acusado apenas apresentar defesa escrita ao término do processo.
E O contraditório e a ampla defesa são garantias restritas ao processo judicial, não se aplicando aos processos administrativos disciplinares.