A retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
B deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
C deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazêlo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
D transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem um instrumento prévio celebrado, nos termos da legislação.