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#1985825

Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que

  • seus bens são graváveis com ônus reais, podendo ser afetados com direitos reais de garantia.
  • os seus empregos são cumuláveis com outros empregos e funções públicos.
  • a remuneração paga aos seus servidores não está sujeita às regras do teto constitucional.
  • não se sujeitam à falência.
  • seus agentes são considerados funcionários públicos para os fins criminais, mas não o são para os fins de impetração de mandado de segurança e ingresso com ação popular.
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