A A responsabilidade civil por danos nucleares é subjetiva, ou seja, depende da comprovação que o agente causador do dano agiu com dolo ou culpa.
B A culpa exclusiva da vítima constitui excludente de responsabilidade, quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo.
C A responsabilidade objetiva, na modalidade de risco administrativo, independe de nexo de causalidade.
D Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, o caso fortuito ou força maior constituem causas que excluem a responsabilidade da Administração Pública.
E A ação de regresso contra o causador do dano independe de comprovação de que o mesmo agiu com dolo ou culpa.