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#3708816

Acerca dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), assinale a alternativa correta.

  • Integram a Administração Pública indireta, por serem instituídos por autorização legal e executarem atividades de interesse público.
  • São pessoas jurídicas de direito público, financiadas por receitas orçamentárias e submetidas integralmente ao regime jurídico administrativo.
  • São entidades privadas paraestatais, mantidas em grande parte por contribuições parafiscais, que prestam serviços sociais e de formação profissional, sem exigir concurso público para ingresso de pessoal, embora usualmente realizem processo seletivo.
  • Submetem-se obrigatoriamente e de forma integral à Lei Geral de Licitações, sem possibilidade de regulamentos próprios de compras e contratações.
  • Confundem-se com Organizações Sociais (OS) e OSCIP, por serem modelos de parceria formalizados por contrato de gestão e termo de parceria.
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