A sociedade empresária XYZ praticou ato fraudulento na execução
do contrato administrativo celebrado com o Estado Alfa. Após a
observância do contraditório e da ampla defesa, a autoridade
competente aplicou à entidade privada, além da multa, uma outra
sanção, que se mostrou adequada.
Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se aplicou, em
detrimento da sociedade empresária XYZ, a sanção de
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