A O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.
B Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.
C Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.
D Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.
E Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.