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#2756710

Um administrador público está diante de uma situação de calamidade pública no município onde exerce suas funções de gestor. Nesse caso, ele poderá adquirir mediante dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido na Lei geral de licitações, os bens

  • necessários, diante da situação calamitosa.
  • necessários, úteis e voluptuários para uso da administração.
  • voluptuários e a alimentação em geral para consumação das vítimas.
  • úteis para o município, em etapa posterior à cessação da calamidade.
  • para obras gerais da administração pública.
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