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#2740292

Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a lei

  • exige licitação na modalidade concorrência.
  • permite a contratação direta por dispensa de licitação.
  • exige a licitação na modalidade convite.
  • autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação.
  • exige a licitação, mas esta pode ser feita na modalidade do pregão eletrônico
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