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#2756723

O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.

Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com:

  • empresas responsáveis pela coleta do lixo, já credenciadas pelos municípios.
  • associações formadas por defensores do meio ambiente, mesmo que tenham finalidade lucrativa.
  • sociedades empresariais destinadas ao processamento e à reciclagem de material.
  • pessoas físicas especializadas em reprocessamento de materiais.
  • cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.
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