Anulada / Desatualizada
Considere duas situações hipotéticas:
I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
II. A União Federal necessita intervir no domínio econômico para regular preços.
Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta na Lei n° 8.666/1993, a licitação é
I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
II. A União Federal necessita intervir no domínio econômico para regular preços.
Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta na Lei n° 8.666/1993, a licitação é
