João, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Salvador, é chefe do departamento que cuida da
frota oficial da Câmara. No exercício de sua função, João
utilizou, em serviço particular para levar seu filho à escola
durante todo o ano letivo de 2017, veículo de propriedade do
Legislativo, bem como o trabalho de motoristas da Câmara.
Diante do caso hipotético narrado, consoante dispõe a
Lei nº 8.429/92, João responderia por:
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