Maria, servidora pública municipal de
Betim, lotada no departamento de
licitações, durante determinado
procedimento licitatório que visava à
aquisição de materiais de escritório,
usando de violência e grave ameaça,
afastou o licitante José da participação
do certame.
Considerando a situação hipotética
descrita, nos termos da Lei de Licitações,
Maria estará sujeita à pena de
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