A são crimes de ação penal pública incondicionada, admitindo-se, contudo, ação penal privada subsidiária da pública.
B são crimes de ação penal pública condicionada à representação do órgão lesado.
C são crimes de ação penal pública, que admitem a forma condicionada ou incondicionada, a depender da qualidade do agente criminoso.
D eventual sentença absolutória passará por reexame necessário ou “recurso de ofício”.
E eventual decisão concessiva de “habeas corpus” passará por reexame necessário ou “recurso de ofício”, ainda que proferida por órgão colegiado.