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#3744861

Considerando as diferenças conceituais e jurídicas entre convênios e contratos administrativos, assinale a alternativa que melhor caracteriza o convênio.

  • Ajuste pelo qual a Administração obtém uma prestação (obra/serviço/compra) mediante remuneração ao particular, com interesses em regra contrapostos.
  • Instrumento essencialmente não contratual, estruturado na lógica de cooperação para finalidade pública comum, com comunhão de esforços e interesses convergentes.
  • Ajuste em que a Administração atua como cliente e o particular como fornecedor, discutindo-se centralmente preço, proposta comercial e equilíbrio econômico-financeiro.
  • Instrumento que sempre se submete integralmente à Lei nº 8.666/1993, aplicando-se automaticamente a mesma lógica de contratos (prestação x preço).
  • Ajuste típico para contratação de serviços continuados (ex.: limpeza predial), mediante pagamento mensal como contraprestação remuneratória.
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