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#3708684

Um órgão público pretende realizar contratação direta por dispensa de licitação por baixo valor, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Considerando a correta classificação do objeto para fins de enquadramento no art. 75, I e II, assinale a alternativa CORRETA.

  • A manutenção corretiva de ambulância (peças e mão de obra) deve, em regra, ser enquadrada como “outros serviços”, no art. 75, II, por não se tratar de obra.
  • B A compra de um veículo automotor para a frota do órgão, por ser relacionada a veículos, enquadra-se no art. 75, I, como manutenção de veículos automotores.
  • C A contratação de dedetização é exemplo típico de serviço de engenharia, devendo ser enquadrada no art. 75, I.
  • D Uma pequena reforma com adequação elétrica e troca de piso tende a caracterizar serviço de engenharia, devendo ser analisada à luz do art. 75, I, ainda que o valor seja baixo.
  • E Na dispensa por baixo valor, basta o atendimento ao limite monetário, sendo dispensável a justificativa, a estimativa de preços e a formalização do processo.
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