A Ao optar pela associação pública, o consórcio adquire personalidade jurídica de direito privado, devendo apenas atender aos requisitos da legislação civil.
B A constituição do consórcio como associação pública o aproxima do modo de funcionamento típico de entidades públicas, com prerrogativas e sujeições do Direito Público, inclusive maior densidade de controle.
C A associação pública garante ao consórcio apenas prerrogativas do Direito Público, sem a incidência dos ônus correspondentes, como formalidades e controles.
D O art. 6º da Lei nº 11.107/2005 prevê que todo consórcio público possui necessariamente personalidade jurídica de direito público, independentemente da forma escolhida.
E A escolha pela associação pública não altera o regime jurídico do consórcio, produzindo efeitos apenas na denominação, sem impactos em contratações, pessoal e bens.