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#3744834

No âmbito dos convênios/parcerias, o plano de trabalho é considerado elemento estruturante do ajuste. Assinale a alternativa que melhor expressa essa característica e suas consequências práticas.

  • O plano de trabalho é documento acessório, utilizado apenas para fins de arquivo, sem repercussão direta na fiscalização, na liberação de recursos e na prestação de contas.
  • O plano de trabalho é o documento que organiza e detalha a execução, condiciona a atuação das partes, orienta a fiscalização pelo confronto entre planejado e executado e serve de parâmetro para prestação de contas e, quando houver, para liberação de parcelas.
  • O plano de trabalho se limita a enunciar o objetivo geral do ajuste, sendo dispensável a fixação de metas mensuráveis e de cronograma, pois tais itens podem ser definidos durante a execução.
  • O plano de trabalho delimita apenas o orçamento do ajuste; o objeto pode permanecer genérico, pois a comunhão de esforços supre a necessidade de detalhamento.
  • O plano de trabalho é obrigatório apenas nas parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014, sendo prescindível nos convênios federais com transferências voluntárias previstos no Decreto nº 6.170/2007.
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