A Instrumento pelo qual se definem os repasses financeiros para custeio do consórcio, fixando quem paga, quanto paga e em que periodicidade.
B Instrumento por meio do qual são constituídas e reguladas as obrigações de prestação/execução de serviços públicos assumidas por um ente da Federação em face de outro ente da Federação ou de consórcio público, no âmbito da gestão associada.
C Acordo informal de cooperação, dispensado de formalização, utilizado para registrar intenções políticas entre entes federativos sobre a execução futura de serviços públicos.
D Contrato administrativo típico para aquisição de bens e serviços comuns, celebrado pelo consórcio com particulares, independentemente de gestão associada de serviços públicos.
E Instrumento destinado exclusivamente a disciplinar a criação do consórcio público e sua personalidade jurídica, substituindo o protocolo de intenções.