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#3708825

No âmbito do Sistema S (serviços sociais autônomos, como SESI, SENAI, SESC, SENAC e SEBRAE), assinale a alternativa que melhor expressa o entendimento cobrado em concursos sobre o regime de ingresso de pessoal e o procedimento de recrutamento.

  • Por integrarem a Administração Pública indireta, as entidades do Sistema S devem admitir pessoal exclusivamente mediante concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição.
  • Por serem pessoas jurídicas de direito privado e não integrarem a Administração Pública, as entidades do Sistema S podem contratar livremente, sem necessidade de procedimentos objetivos, edital ou publicidade.
  • Por serem pessoas jurídicas de direito privado, as entidades do Sistema S não se submetem, como regra, ao art. 37, II, da Constituição; contudo, devem adotar processo seletivo simplificado/seleção pública com critérios objetivos e publicidade mínima, com contratação sob regime celetista.
  • As entidades do Sistema S, por força do art. 37, IX, da Constituição, devem realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse público, sendo vedada a contratação celetista por prazo indeterminado.
  • As entidades do Sistema S são autarquias especiais e, por isso, seus empregados são ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatutário e concurso público.
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