A a contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública, prescindirá de processo seletivo.
B considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a atividade didático-pedagógica em escolas de governo e em fundações de apoio das Universidades públicas.
C contratados por tempo determinado podem ser considerados estatutários de regime próprio.
D o recrutamento do pessoal será feito mediante processo seletivo simplificado que dispensa publicidade em Diário Oficial da União, prescindindo concurso público.
E o pessoal contratado nos termos desta Lei poderá ser nomeado, na qualidade de substituto, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.