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#3744900

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (LAI), assinale a alternativa correta acerca da classificação de informações no grau secreto, considerando prazo máximo e competência para classificação.

  • A informação secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos e admite prorrogação uma única vez, mediante decisão motivada.
  • A informação secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos e pode ser classificada, entre outras autoridades, pelos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • A informação secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 5 anos e sua classificação é de competência exclusiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
  • A informação secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos e pode ser classificada por qualquer servidor público, desde que apresente justificativa escrita.
  • A informação secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos e sua classificação é de competência das autoridades do grau reservado, conforme regulamentação de cada órgão.
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