A houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B existir orçamento geral em planilha que expresse a composição de todos os seus custos globais.
C houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Quinquenal de que trata o art. 65 da Constituição Federal, quando for o caso.