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#2964035

O edifício sede do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul integra a categoria dos bens

  • de uso comum do povo, já que destinado legalmente à fruição exclusiva por parte da Administração Pública.
  • dominicais, que podem ser desafetados para integrar o patrimônio disponível da Administração Pública.
  • de uso especial, uma vez que se destina ao uso da Administração para consecução de seus objetivos.
  • dominicais, posto que destinado, por sua natureza, ao uso coletivo ou exclusivo por parte do Poder Público.
  • de domínio nacional, pois encontra-se afetado à dominialidade da pessoa jurídica de direito público interno.
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