João, após sucessivas tentativas, não logrou êxito em ser
aprovado em concurso público. No entanto, como Pedro, seu
amigo, foi eleito e tomou posse no cargo de Prefeito Municipal,
João veio a ser nomeado para função de confiança junto a uma
secretaria municipal.
Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.
À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:
Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.
À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:
