A ao regime jurídico único estatutário de pessoal e ao regime geral de previdência social.
B ao regime jurídico único celetista de pessoal e ao regime próprio de previdência social.
C ao regime jurídico de pessoal estabelecido na lei que autoriza a contratação temporária e ao regime geral de previdência social.
D ao regime jurídico de pessoal estabelecido na lei que autoriza a contratação temporária e ao regime próprio de previdência social.
E ao regime jurídico-disciplinar celetista e ao regime complementar de previdência social.