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Bens Públicos na Administração Pública

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Anulada / Desatualizada
#1995600
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2016 IBADE Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
Agente Administrativo

Os bens públicos são aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de Direito Público. Uma de suas características é o fato de que podem ser adquiridos por usucapião. Esta característica é denominada:

  • indisponibilidade.
  • inalienabilidade.
  • imprescritibilidade
  • impenhorabilidade.
  • não onerabilidade.
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