Caio, analista no âmbito da Procuradoria do Município do Rio de
Janeiro, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar
minuta de parecer sobre os contratos de gestão firmados entre o
Poder Público e as organizações sociais, devendo conferir especial
atenção aos regramentos aplicáveis à cessão de servidores e à
destinação de recursos orçamentários e bens públicos às
entidades privadas. Caio concluiu que as organizações sociais
poderão ser destinatárias de recursos orçamentários e bens
públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Ademais, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de
servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) São assegurados às organizações sociais os créditos previstos
no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de
acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato
de gestão.
( ) Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados
ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para
compensar desligamento de servidor cedido, desde que haja
justificativa expressa da necessidade pela organização social.
( ) Serão destinados às organizações sociais os bens públicos,
dispensada licitação, mediante permissão de uso, consoante
cláusula expressa do contrato de gestão.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
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