Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1477 questões.
#3541183

Os bens públicos são disciplinados pelo Código Civil nos artigos 98 a 103. Escolha a alternativa que reflete uma noção adequada quanto ao uso desses bens no contexto municipal:

  • Destinação prioritária de bens de uso comum do povo a atividades lucrativas, impedindo acesso livre da comunidade.
  • Transferência irrestrita de bens dominicais a pessoas físicas, sem licitação ou qualquer critério de conveniência.
  • Aplicação de regras que asseguram a inalienabilidade de bens de uso especial, preservando finalidades administrativas.
  • Utilização de bens públicos para fins completamente privados, desvinculando-se de qualquer interesse coletivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora