A O Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.
B Os bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.
C Podem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.
D Sua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.