A os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
B os bens públicos são inalienáveis, e não estão sujeitos a usucapião.
C as terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes de quilombos são bens da União.
D o uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, sendo vedada a cobrança de valores em retribuição pelo uso comum do bem público.
E não dispondo a lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.