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#1995604

As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Com relação às autarquias, é correto afirmar que:

  • possuem caráter político
  • elas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
  • as dívidas e direitos em favor de terceiros contra a autarquia prescrevem em 10 anos.
  • há total subordinação hierárquica entre a autarquia e a entidade estatal a que pertence.
  • não gozam privilégios processuais.
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