Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1432 questões.
#3222362

Ao analisar o regime jurídico de determinada autarquia municipal, com relação à sua personalidade jurídica, criação, patrimônio, regime de pessoal e prerrogativas, Clarêncio, analista de gestão do Município Delta, concluiu corretamente que tal entidade administrativa  

  • não se submete ao regime de precatórios.
  • deve adotar o regime jurídico único de pessoal.
  • é um órgão, sem personalidade jurídica.
  • tem o seu patrimônio formado por bens privados.
  • só pode adquirir personalidade jurídica com o respectivo registro dos atos constitutivos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora