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#3156975

Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa constantes de determinado banco de dados de órgão integrante da Administração Pública não são condizentes com a realidade, seus representantes foram informados de que caberia à sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos administrativos.


Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:

  • imperatividade;
  • autoexecutoriedade;
  • heteroexecutoriedade;
  • presunção de veracidade;
  • indisponibilidade do interesse público.
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