Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de
autoridade, julgue o próximo item de acordo com as
disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13.869/2019.
A caracterização do ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da administração pública depende
da existência de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito
do agente público.
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