O Estado tem o dever de fiscalizar a emissão dos seus atos administrativos. Para isso, conta com um mecanismo que possui as seguintes espécies de controle:
I. Anulação.
II. Revogação.
III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
O Estado tem o dever de fiscalizar a emissão dos seus atos administrativos. Para isso, conta com um mecanismo que possui as seguintes espécies de controle:
I. Anulação.
II. Revogação.
III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
