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#2901211

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que

  • o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
  • tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.
  • pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.
  • a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.
  • se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.
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