A Desvio de poder e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.
B Pelo poder de polícia, a Administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.
C A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, constitui-se nítido caso de desvio de poder.
D Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da Administração direta e indireta.
E Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas forem manifestamente ilegais.