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No Direito Administrativo, o excesso de poder é uma das faces do abuso de poder. Assinale a alternativa que melhor caracteriza o excesso de poder, conforme a lógica mais cobrada em provas.

  • Ocorre quando o agente pratica ato dentro de sua competência, mas visando finalidade pessoal, diversa do interesse público previsto em lei.
  • Ocorre quando o agente, ainda que com boa intenção, atua sem competência para o ato ou extrapola os limites legais/regulamentares/hierárquicos de sua atribuição.
  • Ocorre quando a Administração deixa de agir, renunciando total ou parcialmente a competência, por conveniência e oportunidade.
  • Ocorre quando o ato é praticado com publicidade insuficiente, ainda que por autoridade competente e dentro dos limites legais.
  • Ocorre quando a autoridade competente pratica ato discricionário, sendo vedado ao Judiciário analisar qualquer aspecto desse ato.
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