A a admissão de pessoal em empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
B os aumentos nos valores de proventos sem alteração do fundamento legal do ato concessório.
C as nomeações para cargos de provimento em comissão quando o titular não for servidor do quadro.
D a admissão de pessoal em caráter temporário em fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
E as nomeações para funções de confiança de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal.