A O resultado nominal e o resultado primário que constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária não representam metas fiscais a serem alcançadas pelo ente.
B As autarquias, fundações e fundos especiais deverão elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
C Compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária o Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos.
D O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
E O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.