Considere os dados hipotéticos a seguir relativos à previsão e
realização da Receita Corrente Líquida (RCL) da União em dois
exercícios financeiros:
Tendo em vista o regramento vigente para aprovação e
execução de emendas parlamentares individuais ao Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União, a partir da análise
dos dados, é correto afirmar que o limite de aprovação dessas
emendas tem base: