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#3157415

Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões.
À luz da legislação aplicável, é correto afirmar que, no período de referência, o ente: 

  • ultrapassou o limite máximo legalmente definido;
  • deve receber um alerta do tribunal de contas em decorrência do valor apurado;
  • está abaixo de todos os limites legalmente definidos para despesa com pessoal;
  • não poderá receber transferências voluntárias até o retorno ao limite;
  • atingiu o limite prudencial e não pode aumentar despesa com pessoal.
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